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Institui a Fase V do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao repasse de 2020 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa o logradouro que especifica.
Altera a Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 001/SMDHC/2020 – Projeto Rede Cozinha Cidadã.
Altera a Portaria SMSU 25, de 29 de maio de 2019, que fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão.
Altera a redação da Portaria 024/SMSU/2020 que dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
Determina que a Casa de Cultura que especifica fique sob a responsabilidade da Coordenadoria de Governo Local.
Denomina Ponte Estância Turística de Igaraçu do Tietê o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
Dispõe sobre a retomada da prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo, disciplina o acesso da população de forma gradual ao Palácio Anchieta, observadas as normas de distanciamento, revoga o Ato 1471, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.818.525,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Constitui Comissão de Análise de propostas para o Chamado Público para a realização do festival Palco Presente.
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